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EDIMAR FERREIRA
Modelo ·
há 6 anos
modelo; pedido de restituição de veículo apreendido em flagrante; inquérito policial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 99ª VARA CRIMINAL DO FORO DA BARRA FUNDA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo nº: XXXXX-99.2020.8.26.0050...
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Bueno Jobim Advocacia & Consultoria
Artigo ·
há 11 anos
Novas redações da Súmula 362 (Prescrição do FGTS) e da Súmula 6 (Equiparação Salarial) do TST
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, dia 09 de junho de 2015, a Resolução 198 , que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. As novas redações das súmulas...
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